Decreto nº2.565 Imprimir E-mail

DECRETO Nº 2.565 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009.

 

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS LOCAIS ONDE HAJA AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS COMO MEDIDA PREVENTIVA A EVITAR PANDEMIA EM VIRTUDE DA GRIPE INFLUENZA A/H1N1 E DA OUTRAS

PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

CONSIDERANDO, que as medidas restritivas, objeto do Decreto Nº 2.555 de 14 de Agosto de 2.009, tem se mostrado eficaz na prevenção, em âmbito municipal e regional, da propagação do vírus Influenza - A (H1N1); 

CONSIDERANDO, que o vírus Influenza - A (H1N1) é transmitido, principalmente, através do perdigoto (gotículas minúsculas de saliva que são expulsas durante a fala de uma pessoa) que  podem alcançar até um metro de distância, ou por utensílios que entrem em contato direto ou indireto com a saliva infectada;

CONSIDERANDO que a aglomeração de pessoas em ambientes fechados, principalmente durante o inverno, facilita a disseminação do vírus Influenza - A (H1N1); 

CONSIDERANDO ainda que as recomendações dos órgãos de saúde que no sentido de se evitar aglomerações e ambientes fechados, manter os ambientes ventilados, e a higienização das mãos, com água e sabão, e álcool-gel como meio de prevenção de

contaminação vírus Influenza - A (H1N1.  

CONSIDERANDO, a recomendação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Influenza A CONSIDERANDO, que compete ao Poder Público zelar pela saúde,

segurança e assistência pública, bem como tomar medidas que previnam a propagação de doenças transmissíveis, resolve

DECRETA:

Art. 1º - No período compreendido entre o dia 04/09/2009 ao dia 15/10/2009, ficam proibidas as realizações de eventos de caráter público, tais como eventos comerciais, culturais, esportivos, religiosos, de entretenimento e de lazer NOS RECINTOS FECHADOS OU ABERTOS onde haja aglomeração de pessoas com índice superior a uma  pessoa por metro quadrado.

Parágrafo Único: - Considera-se para efeitos deste decreto:

a) Recinto Fechado: todos os locais destinados à utilização simultânea de várias pessoas, cercados ou de qualquer forma delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer outra barreira física, vazadas ou não, com ou sem janelas, mesmo abertas, tais como: clubes, boates, salão de eventos, poliesportivos, auditórios, templos de qualquer culto, etc. 

b) Considera-se recinto aberto local que não esteja circundado por nenhum tipo de material que impeça a livre circulação de ar, tais como: pátios, praças, ruas, parques públicos e privados, espaços culturais, etc.

Art. 2º - Os eventos  nos quais haja a participação de pessoas em número inferior ou igual a uma pessoa por metro quadrado, poderão ser livremente realizados, desde que obedecidas as exigências contidas em outros dispositivos legais atinentes a matéria, ficando seus promotores responsabilizados pela adoção das medidas de segurança, descritas no Art. 5º deste decreto. 

Parágrafo Único:: Considera-se ambiente aberto local que não esteja circundado por nenhum tipo de material que impeça a livre circulação de ar.   

Art. 3º -  A realização de evento de caráter particular, que não dependa de alvará municipal, não está sujeito as restrições impostas neste decreto, ficando, no entanto recomendado aos particulares a  adoção na medida do possível das  medidas de segurança, descritas no Art. 5º deste decreto. 

Art. 4º -  Independentemente do índice estabelecido no caput do Art. 1º, o evento público realizado em recinto aberto ou fechado que houver a participação de número superior a 800 (oitocentas) pessoas deverá ser submetido à apreciação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Influenza A,  que emitirá parecer sobre a viabilidade da realização, ou pela não-realização quando este representar risco de contaminação de pessoas pelo vírus, ficando, pois a liberação e/ou a concessão do alvará condicionados ao parecer favorável do referido órgão.

Art. 5º - A realização dos eventos a que alude este decreto ficam condicionados ao protocolo de solicitação junto à Prefeitura Municipal de Patrocínio, mediante preenchimento do formulário de solicitação e assinatura de termo de responsabilidade (modelo próprio fornecido pela Prefeitura), bem como a adoção das seguintes providências pelo responsável pelo evento:

Nos eventos realizados em recinto fechado:

• Recepção com funcionários devidamente capacitados quanto às medidas de prevenção e controle da Influenza A.

• Efetivo controle na recepção, orientando pela não recomendação da entrada de pessoas com sintoma de gripe ou ainda  para o uso de máscara.

• Sistema de assepsia das mãos, dispondo de lavatórios com água corrente, sabão e álcool 70% (gel) na recepção. Disponibilizando ainda máscara para os participantes.

• Em caso de eventos onde as pessoas participarão assentadas, os assentos devem ser colocados a uma distância mínima de 1 metro um do outro.  No caso dos assentos serem fixos, o responsável deverá organizar a disponibilização dos assentos de modo a colocar os  participantes numa distância mínima de 1 metro um do outro.  • Ofertar em todos os banheiros e lavatórios sabão e álcool 70% (gel) e toalhas descartáveis em quantidade que facilite a higienização das mãos de forma frequente pelos participantes.

• Afixar cartazes em pontos estratégicos, com orientações de prevenção e controle da Influenza A.

• Disponibilizar aos participantes em locais variados e estratégicos, álcool 70%

(gel)  para higienização das mãos;

• Utilizar somente de copos descartáveis. No caso dos demais tipos de utensílios dar preferência aos descartáveis;

• Efetuar a limpeza constante das torneiras, bebedouros, maçanetas, válvulas e espelhos;

• Dispor de sistema de aviso sonoro, para orientação quanto às medidas de controle e prevenção da Influenza A.

• Apresentar rotinas estabelecidas para reposição dos materiais de higiene e dos utensílios de uso comum a todos os clientes.

Nos eventos realizados em recinto aberto

• Ofertar em todos os banheiros e lavatórios sabão e álcool 70% (gel) e toalhas descartáveis em quantidade que facilite a higienização das mãos de forma frequente pelos participantes; 

• Limpeza constante das torneiras, bebedouros, maçanetas, válvulas e espelhos;

• Cartazes afixados em pontos estratégicos, com orientações de prevenção a

Influenza A.

• Utilizar somente de copos descartáveis. No caso dos demais tipos de utensílios

dar preferência aos descartáveis Disponibilizar aos participantes em locais variados e estratégicos, álcool 70% (gel)  para higienização das mãos;

• Em caso de eventos onde as pessoas participarão assentadas, os assentos devem ser colocados a uma distância mínima de 1 metro um do outro.  No caso dos assentos serem fixos, o responsável deverá organizar a disponibilização dos assentos de modo a colocar os  participantes numa distância mínima de 1 metro um do outro.

• Apresentar rotinas estabelecidas para reposição dos materiais de higiene e dos

utensílios de uso comum a todos os participantes.

• Dispor de sistema de aviso sonoro, para orientação quanto às medidas de controle e prevenção a Influenza A.

 Art. 6º -  O não cumprimento do disposto no Art. 5º artigo acarretará na cassação do alvará, com o embargo do evento, além de sujeitar o proprietário e/ou seu organizador às penalidades administrativas e penais cabíveis.

Art. 7º  - Caberá a Administração Municipal, a fiscalização da aplicação das disposições do presente Decreto.

Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Municipal de Acompanhamento da Influenza A em conjunto com a Prefeitura Municipal de Patrocínio.

Art. 9º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no placar da Prefeitura Municipal de Patrocínio e no site oficial  www.patrocinio.mg.gov.br.

  

  

Patrocínio - MG, 04 de setembro de 2009.

  

  

  

  

  

Lucas Campos de Siqueira

Prefeito Municipal

 
Av. João Alves do Nascimento, 1452 Fone:(34)3839-1800

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